Como tratamos os seus dados pessoais.

1. Controlador dos dados

Esta Política de Privacidade se aplica ao site da Carla Rangel Advocacia e Consultoria, operado por Carla Rangel Advocacia e Consultoria (Carla Rangel, OAB/PE 26.721), doravante "Controlador". O tratamento de dados pessoais aqui descrito observa a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

2. Dados coletados

Coletamos apenas os dados fornecidos voluntariamente pelo usuário através do formulário de contato deste site: nome, telefone, e-mail (opcional), assunto e o conteúdo da mensagem enviada. Não utilizamos formulários de cadastro, login ou captura automática de dados sensíveis.

3. Finalidade do tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para responder ao contato, esclarecer dúvidas e, quando aplicável, viabilizar o agendamento de uma consulta jurídica inicial. Nenhum dado é utilizado para fins de marketing direto sem consentimento específico.

4. Base legal

O tratamento fundamenta-se no consentimento do titular, manifestado ao preencher e enviar o formulário de contato (art. 7º, I, da LGPD), e no legítimo interesse do Controlador em responder a solicitações de potenciais clientes (art. 7º, IX).

5. Sigilo profissional

Informações compartilhadas no âmbito de uma consulta ou relação advogado-cliente são adicionalmente protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei n.º 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, com proteção que extrapola as garantias gerais desta política.

6. Compartilhamento de dados

Os dados não são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Podem ser processados por prestadores de serviço estritamente necessários à operação do site (como provedores de hospedagem e e-mail), sempre sob dever de confidencialidade.

7. Armazenamento e segurança

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento da finalidade que motivou sua coleta ou pelo prazo exigido por obrigação legal, sendo adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis para protegê-los contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida.

8. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer momento: a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a anonimização ou eliminação de dados desnecessários, a portabilidade dos dados e a revogação do consentimento outorgado.

9. Como exercer seus direitos

Solicitações relacionadas a esta política podem ser enviadas para carlarangel.adv@gmail.com ou pelo telefone/WhatsApp (81) 99179-5537.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no site ou mudanças legislativas. A data da última atualização está indicada no topo desta página.