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Informação jurídica em linguagem clara
Inventário com herdeiro menor ou incapaz: quando pode ser feito em cartório em 2026
Desde a Resolução CNJ 571/2024, o inventário com menor ou incapaz pode ser feito em cartório. Veja as 3 proteções exigidas e como funciona em Pernambuco.
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Regularização de Imóvel em Recife: o que verificar e como colocar seu imóvel em ordem em 2026
Imóvel no nome de falecido, escritura sem registro ou obra sem averbação? Veja como identificar a irregularidade e o caminho certo em Recife.
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Inventário extrajudicial sem pagamento prévio do ITCMD: o que muda com a decisão do CNJ em 2026
O CNJ retirou o pagamento prévio do ITCMD como condição para a escritura de inventário em cartório. Veja o que muda e o que continua devido em Pernambuco.
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Testamento: quando fazer e o que muda no inventário
Testamento não é só para grandes patrimônios. Veja quanto você pode deixar, os tipos previstos em lei e por que ter testamento não obriga inventário judicial.
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Atraso na entrega de imóvel na planta: quais são os direitos do comprador e quando é possível rescindir o contrato?
Obra atrasou? Entenda o prazo de tolerância de 180 dias, a indenização de 1% ao mês e quando é possível pedir a resolução do contrato.
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Holding familiar: Vale a pena para proteger o patrimônio?
Holding familiar vale a pena? Vantagens reais, riscos (ITCMD, ITBI, IR, doação inoficiosa), o que muda em 2026 e alternativas como doação com usufruto.
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Usucapião em Recife: requisitos, prazos e como dar entrada
Usucapião em Recife: modalidades, requisitos, prazos (2 a 15 anos) e como dar entrada em cartório ou na Justiça, com os cuidados em imóveis de família.
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Due Diligence Imobiliária em Recife: Checklist de Documentos e Certidões Antes de Comprar
Checklist completo da due diligence imobiliária em Recife: matrícula, certidões do imóvel e do vendedor, onde emitir e os erros que custam caro.
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ITCMD em Pernambuco 2026: Quanto Custa e Como Pagar o Imposto sobre Herança e Doação
Em Pernambuco, o ITCMD — também chamado pela SEFAZ-PE de ICD — passou a seguir uma nova tabela progressiva a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme a Lei Complementar Estadual nº 563/2025. Na prática, o imposto considera o valor do quinhão, legado ou doação recebido por cada herdeiro, legatário ou donatário. A tabela
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Inventário em Recife: quanto custa e como funciona em 2026?
Quando uma pessoa falece, a família precisa lidar não apenas com a dor da perda, mas também com uma série de decisões patrimoniais, jurídicas e burocráticas. Entre essas etapas, uma das mais importantes é o inventário em Recife. Quer saber quanto custaria o inventário no seu caso? Cada inventário tem um custo diferente — receba
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Divórcio Consensual em Cartório: Uma opção mais rápida e menos desgastante para casais em Recife
O divórcio consensual em Recife pode ser concluído em cartório em poucos dias, com acompanhamento obrigatório de advogado e validade legal imediata — inclusive quando há filhos menores ou incapazes, desde que as questões de guarda, convivência e alimentos já estejam previamente definidas. Em Pernambuco, esse caminho extrajudicial é regulamentado pelo CNJ e pode ser
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Comprar Imóvel em Recife: 5 riscos ocultos que a due diligence evita
A due diligence imobiliária em Recife identifica débitos ocultos, irregularidades de matrícula, restrições legais do vendedor e processos judiciais antes da assinatura do contrato — em média 5 categorias de risco por imóvel analisado. Em Pernambuco, esse cuidado é indispensável para quem investe com tranquilidade, especialmente em imóveis antigos da Região Metropolitana que demandam regularização.
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Inventário Extrajudicial em Recife: Quando é possível e por que ele é mais rápido?
O inventário extrajudicial em Recife pode ser concluído em poucos dias quando há consenso entre os herdeiros e a documentação está completa, com acompanhamento obrigatório de advogada e lavratura em cartório de notas. Em Pernambuco, esse procedimento é regulamentado pelo CNJ e pode ser feito inclusive com herdeiros menores ou incapazes — desde que não
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